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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:00
Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato
A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido não é motivo suficiente para inviabilizar a posse no mandato
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 19:00
Unimed deve pagar mais de 9 mil por negar exame a portador de câncer
A Unimed deverá pagar R$ 9.050,00 de indenização por danos morais e materiais ao comerciante que teve exame negado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 12:30
CNJ realizará jornada sobre Lei Maria da Penha
O objetivo é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da lei, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:15
STF deve levar um mês para julgar recursos do mensalão
Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:30
Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico
No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, reafirmou a importância da parceria desses profissionais para a consolidação do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:00
Loja é condenada a indenizar mãe e filha acusadas indevidamente de furtar roupas
Caso apresenta peculiaridades próprias, como a gravidade do fato, a repercussão local e a intensidade do sofrimento das vítimas
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:45
Clube recreativo de hotelaria deve cobrir furto no quarto de associado
Além de restituir o valor furtado, a empresa terá que pagar R$ 6 mil ao casal e ao filho pelo abalo moral
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:15
Natura deve indenizar bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
Embora tenha entrado em contato com a empresa para solucionar o problema, nada foi resolvido
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:45
Vereadores terão que devolver dinheiro indevido
Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:15
Unimed terá que restituir R$ 90 mil a conveniado
Segurado teve diagnóstico de câncer, tendo que realizar cirurgia de caráter emergencial no hospital Sírio Libanês; Unimed negou o ressarcimento
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:00
Adoção de cotas enfrenta resistência de professores da USP
Proposta, que tem o aval do governador Geraldo Alckmin (PSDB), só entrará em vigor se for aprovada internamente nos conselhos da USP, Unesp e Unicamp
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Acusado de assassinato é condenado a 26 anos de reclusão
Réu foi sentenciado pelos crimes de quadrilha e homicídio duplamente qualificado
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Serviços dos cartórios têm novos valores
Lei obriga a divulgação da tabela de preços, com total visibilidade, para conhecimento dos usuários dos serviços
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:10
Réu altera foto para provar que não estava no local do crime
A tentativa, contudo, não obteve sucesso e a condenação foi mantida
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Órgão Especial nega recurso sobre andamento de inquérito civil em Pereira Barreto
MP de Pereira Barreto havia instaurado inquérito para apurar suposta conduta de improbidade administrativa de quatro servidores de Suzanápolis, que estariam exercendo a advocacia ao mesmo tempo em que ocupavam cargos públicos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:45
Acusado de morte de juíza passa mal e recusa delação premiada
O réu disse que não estava se sentindo bem, com náusea, e pediu para falar mais tarde, solicitação que foi atendida
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:45
Estados pedem ao STF prorrogação do prazo para Congresso definir novas regras do FPE
Governadores da BA, MA, MG e PE querem mais prazo para criar novas regras de distribuição do FPE e para manutenção dos critérios utilizados atualmente
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:10
Expectativa de premiação não gera danos morais
De acordo com a decisão do relator, ficou devidamente comprovado que não houve conduta ilícita por parte das apeladas
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 19:15
MP obtém liminar que obriga o fornecimento de medicamentos em Americana
Caso o município descumpra a decisão e não forneça os remédios, será aplicada multa de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:00
Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar
Será indenizado moral e materialmente em R$ 30 mil reais o trabalhador que foi atingido por um saco de açúcar de 60 kg, ficando sem condições de trabalho
